O PACIENTE FORA DE POSSIBILIDADE TERAPÊUTICA CURATIVA E A RECUSA DE TRATAMENTOS MÉDICOS - Fêrnandes, Hélder (Revista Conversas Civilísticas, 2023)
RESUMO: A partir de uma interpretação conforme à constituição este artigo elencou as orientações do Conselho Federal de Medicina e as disposições do Código Civil Brasileiro correlatas à recusa de tratamentos médicos. Discutiu se o anteparo do risco iminente de morte dificulta ao paciente que enfrenta a terminalidade a tomada de decisão sobre os rumos da sua saúde e propôs a observação de outros limites. Com abordagem qualitativa, de objetivo descritivo-explicativo e finalidade básica estratégica, foi através dos métodos hermenêutico e dedutivo que construiu os seus argumentos, para tanto o procedimento adotado partiu da análise bibliográfica e documental. Palavras-chaves: autodeterminação; risco iminente de morte; terminalidade.