VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: : AS CONDUTAS QUE VIOLAM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA GESTANTE, PARTURIENTE E PUÉRPERA - Vasconcelos Brito Pereira, Robson; Cristina Ferreira de Oliveira, Teresa (Revista Conversas Civilísticas, 2024)
O presente artigo tem como objetivo geral analisar se o Estado, em todas as suas esferas de poderes, cumpre com seu dever de proteger os direitos fundamentais da gestante, parturiente e puérpera delimitando os parâmetros de condutas que englobam atos de violência obstétrica e a eficaz responsabilização dos agressores. A violência obstétrica possui várias formas e configura em grave violação a direitos fundamentais da mulher em período gravídico-puerperal, como por exemplo, o da vida, integridade e intimidade. A metodologia utilizada neste trabalho foi a de revisão sistemática da literatura mediante pesquisa bibliográfica e análise de estudo de caso, onde foram identificadas vivências de violência obstétrica no grupo de estudo participante.