Cunha, Leandro Reinaldo da. “ SUA CONSTITUIÇÃO FÁTICA E A (IN)EXISTÊNCIA DE PROTEÇÃO OU ATRIBUIÇÃO DE DIREITOS”. Revista Conversas Civilísticas 2, no. 1 (julho 19, 2023): III - VI. Acessado setembro 30, 2025. https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/conversascivilisticas/article/view/49897.