Revista Conversas Civilísticas

ENTRE O ANONIMATO E A IDENTIDADE

2026-06-19T22:04:52+00:00

O avanço das biotecnologias aplicadas à reprodução humana tem ampliado o acesso a informações genéticas e reconfigurado a compreensão jurídica da identidade pessoal. Nesse contexto, a reprodução humana assistida heteróloga projeta novos desafios biojurídicos, especialmente quanto ao direito ao conhecimento da origem genética e à manutenção do anonimato do doador de gametas. O presente artigo investiga a identidade genética como dimensão dos direitos da personalidade e analisa seus desdobramentos no direito ao conhecimento da origem biológica no ordenamento jurídico brasileiro, marcado por lacuna legislativa e pela predominância de normas de natureza deontológica. Parte-se da hipótese de que a manutenção absoluta do anonimato revela-se insuficiente para a tutela integral da identidade genética, exigindo soluções normativas baseadas na ponderação entre direitos. O estudo examina, inicialmente, a dinâmica do planejamento familiar no contexto da reprodução assistida e os limites regulatórios existentes. Em seguida, desenvolve a compreensão da genética como dimensão da identidade pessoal, destacando seu caráter extrapatrimonial. Por fim, analisa o conflito entre anonimato e direito ao conhecimento da origem genética, com referência à normativa brasileira, ao direito comparado e a propostas legislativas recentes. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e revisão bibliográfica interdisciplinar, envolvendo doutrina, artigos científicos, legislação e resoluções deontológicas.

A RETIRADA DA OBRA DE CIRCULAÇÃO E SUA DISCIPLINA NO DIREITO AUTORAL

2026-06-19T22:06:53+00:00

O presente artigo examina o direito de retirada de circulação da obra no âmbito do direito autoral. A pesquisa adota metodologia descritiva e dedutiva, fundamentada em revisão bibliográfica e na investigação da jurisprudência e da legislação. Inicialmente, apresenta-se a evolução histórica do instituto, desde sua origem na doutrina francesa até sua recepção no Brasil. Em seguida, discute-se a terminologia empregada e suas distinções dogmáticas. O texto analisa ainda o conceito e os limites do direito de retirada previstos na Lei 9.610/1998, destacando a restrição às hipóteses de ofensa à reputação e à imagem do autor, bem como a necessidade de compatibilização com os direitos da personalidade e com a Constituição Federal. Por fim, aborda-se o exercício prático desse direito, a exigência de indenização prévia e os problemas decorrentes de seu uso abusivo, oferecendo ao leitor uma visão crítica sobre a disciplina jurídica da retirada de circulação da obra e suas implicações para a proteção da dignidade e da liberdade intelectual do autor.

AS IMPLICAÇÕES DA OBRIGATORIEDADE DOS REQUISITOS DA GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO PREVISTOS NA RESOLUÇÃO CFM Nº 2.320/2022 À LUZ DOS DIREITOS DOS PACIENTES

2026-06-19T22:10:23+00:00

A reprodução humana assistida é uma realidade no Brasil, inclusive a técnica da gestação por substituição. Porque não há lei ordinária regulando esse assunto, os pacientes ficam, a princípio, sujeitos às normas deontológicas do Conselho Federal de Medicina (CFM), autarquia Federal que publica normas por meio de Resoluções, a fim de regular a relação médico-paciente. Atualmente, a Resolução 2.320/2022 regula deontologicamente esse assunto. O objetivo desse estudo é verificar se as normas contidas na Resolução citada ferem os direitos dos pacientes. Com isso, a pesquisa busca promover a necessidade de regulação por meio de lei infraconstitucional, a fim de dirimir as controvérsias, as demandas judiciais e garantir direitos fundamentais dos pacientes. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, que utiliza análise bibliográfica e documental, amparada no método hipotético-dedutivo. Como resultado preliminar, constatou-se que as normas deontológicas dessa Resolução violam direitos fundamentais dos pacientes, a exemplo dos direitos à procriação e ao planejamento familiar.

O NASCIMENTO DO SUJEITO DE DIREITO

2026-06-19T22:31:10+00:00

O presente artigo revisita as teorias que tratam do momento de aquisição da personalidade jurídica da pessoa natural. A análise está concentrada nas figuras que têm expectativa de sua aquisição, como o nascituro e a prole eventual, e naquelas que sabidamente não a adquirirão, a exemplo do natimorto e do feto abortado. A partir da contraposição dessas categorias, evidenciam‑se inconsistências no tratamento jurídico conferido pela doutrina e pela jurisprudência brasileiras, especialmente no que se refere à atribuição de direitos existenciais a entes desprovidos de personalidade jurídica. Sustenta‑se que a proteção normativa conferida ao nascituro e ao natimorto não implica reconhecimento de sua condição de sujeitos de direito, mas configura tutela reflexa da esfera jurídica de seus genitores e de terceiros que com eles tenham estabelecido laços de afetividade. Conclui‑se, assim, que a manutenção do nascimento com vida como marco fundante da personalidade jurídica, nos termos do artigo 2º do Código Civil, revela‑se a solução mais coerente sob o prisma sistemático, filiando‑se o estudo à teoria natalista.

A RUPTURA ARBITRÁRIA DA FILIAÇÃO ADOTIVA

2026-06-30T17:23:47+00:00

O presente artigo analisa o fenômeno da ruptura arbitrária da filiação adotiva, comumente denominado, de forma tecnicamente equivocada, como “desadoção”, “devolução”, “desistência” ou “reabandono” do adotado, examinando as motivações dos adotantes, os fundamentos invocados para sua prática e as consequências jurídicas dela decorrentes. Mediante pesquisa bibliográfica e abordagem dogmático-jurídica, com análise da legislação, da doutrina e da jurisprudência pertinentes, o trabalho demonstra que a expressão “ruptura arbitrária da filiação adotiva” apresenta-se como a única compatível com a estrutura jurídica da filiação adotiva e com a precisão técnica exigida pelo Direito. Na sequência o artigo constrói uma crítica terminológica às expressões correntemente utilizadas, passando a examinar o perfil dos sujeitos disponibilizados para adoção e as motivações dos adotantes, evidenciando que, por trás de discursos altruísticos, frequentemente está o desejo de realização de um projeto de parentalidade dos próprios adotantes. Expectativas idealizadas acerca da parentalidade e do próprio adotado, quando frustradas, constituem um dos principais fatores de impulsionamento da ruptura arbitrária da filiação adotiva. Analisa, ainda, os principais argumentos invocados pelos adotantes para justificar essa ruptura, demonstrando que o problema não decorre da adoção nem do adotado, mas da compreensão equivocada acerca da natureza jurídica da filiação adotiva. Por fim, o artigo discute os riscos da institucionalização dessa conduta pelo Poder Judiciário, que, ao admitir tais rupturas, contraria frontalmente o art. 39, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece a irrevogabilidade da adoção, e o art. 227, § 6º, da Constituição Federal, que veda qualquer distinção entre filhos, culminando na institucionalização de uma prática incompatível com a Constituição Federal, com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a própria teoria contemporânea da filiação, em detrimento de crianças e adolescentes em situação de hipervulnerabilidade, revelando mais uma das facetas do Estado Esquizofrênico.

A IMPROPRIEDADE DA CONCEPÇÃO DE UMA FILIAÇÃO BIOLÓGICA COMO BASE LEGISLATIVA E A DESIGUALDADE QUE DELA DECORRE

2026-06-30T17:27:59+00:00

A ideia de seguir nomeando como biológico (ou consaguíneo ou natural) a filiação sem que exista um efetivo lastro de tal jaez para tal designação é algo anacrônico e tendente a gerar uma série de consequências juridicamente indesejáveis.

APRESENTAÇÃO V6 N1

2026-06-30T17:29:13+00:00