O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO POLÍTICA PÚBLICA: reflexões sobre o caso de Belo Horizonte - de Azevedo, Sérgio; Guia, Virgínia Rennó (Caderno CRH, 2006)
Este artigo se propõe a discutir a prática do Orçamento Participativo implementado pelas três últimas administrações da Prefeitura em Belo Horizonte, um desses novos instrumentos que tem mostrado grande potencialidade de “accountability ”. Na primeira seção, analisamos, de forma sucinta, conceitos vinculados à ação coletiva, participação social e formato institucional. Posteriormente, realizamos um histórico da trajetória da política do Orçamento Participativo em Belo Horizonte, destacando suas potencialidades e principais constrangimentos. Por fim, realizamos um breve balanço dessa política, inspirado nos paradigmas discutidos inicialmente. PALAVRAS:CHAVE: Ação coletiva, participação, formato institucional, orçamento participativo, gestão local. THE PARTICIPATORY BUDGET PROCESS AS A PUBLIC POLICY: THOUGHTS ON BELO HORIZONTE’S CASE This paper proposes the discussion of the Participatory Budget process implemented in the last three administrations in Belo Horizonte’s Municipality, one of the new instruments that has showed a great accountability potential. In the first section we summarize the analysis of concepts associated to collective action, social participation and institutional format. Later on, we have traced the history of the Participatory budgeting Belo Horizonte, calling attention to its potentialities and major constraints. Finally, we make a quick balance of this politics, inspired on the paradigms that were discussed in the beginning. KEY WORDS: Collective action, participation, institutional format, participatory budgeting, local management Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.br