O FINANCIAMENTO DO ENSINO PÚBLICO NO BRASIL: uma perspectiva político-econômica - Gomes, Cândido Alberto; Verhine, Robert E. (Caderno CRH, 2006)
O sistema de financiamento da educação no Brasil se caracteriza por uma estrutura complexa, com problemas de eficiência, eficácia e eqüidade, ao tempo em que se apresentam algumas iniciativas novas como possíveis soluções para as dificuldades enfrentadas. Estas características têm sido objeto de interesse crescente por parte de estudiosos e formuladores de políticas, tanto pela percepção das limitações do sistema vigente como pelas mudanças administrativas e fiscais promovidas pela Constituição de 1988 e, mais recentemente, por alguns governos estaduais e municipais. Este artigo analisa o referido sistema, examinando cada um dos aspectos acima mencionados. O texto inicia descrevendo a organização e estrutura do sistema, fornecendo, a seguir, um panorama das despesas em educação; identifica os problemas principais e descreve algumas experiências recentes que, de forma ainda parcial, tentam solucioná-los. Na sua conclusão, os autores argumentam que, para que se efetive as recentes mudanças, há necessidade de implementar-se procedimentos de avaliação e acompanhamento de forma a saber em que medida os remédios combatem as doenças ou os primeiros podem ser aperfeiçoados. PALAVRAS-CHAVE: educação; finanças públicas; sistema educacional; despesas em educação; municipalização; descentralização. Financing public education in Brazil: A political-economical perspective The system of financing education in Brazil is characterized by a complex structure, with efficiency, efficacy and equity problems, while presenting some new initiatives as possible solutions for the difficulties that are being faced. These characteristics have been the object of growing interest on the part scholars and policy makers, in terms of the perceived limitations of the system, as well as by the fiscal and administrative changes promoted by the 1988 Constitution, and more recently by some state and municipal governments. This article analyses the system, beginning with its organization and structure, and then provides an overview of education expenditures. It identifies the major problems and describes some recent experiences, trying to solve them in a partial way. In its conclusion the authors discuss that to put the recent changes into practice it is necessary to implement evaluation and assessment procedures that enable the identification and improvement of the most effective initiatives. KEY WORDS: education; public finances; educational system; expenses on education; municipality issues; decentralization. Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.br