UMA RACIONALIDADE CONSTRANGIDA: A EXPERIÊNCIA DA GOVERNANÇA URBANA EM SALVADOR - Ivo, Anete Brito Leal (Caderno CRH, 2006)
O artigo analisa as condições de implantação de dispositivos de governança urbana na cidade de Salvador (1993/1996), fundado no paradigma de “bom governo” que articula eficácia com justiça social, num contexto marcado por profunda crise de legitimidade do executivo municipal. Avalia as condições de governabilidade e a capacidade do governo local na implantação de políticas e no exercício da autonomia municipal, num quadro de profundo conflito e embate da Prefeitura com outras instâncias intergovernamentais. A partir da análise de quatro políticas locais (o Planejamento Urbano; o Orçamento Participativo; o Conselho do Carnaval e o Programa Cidade Mãe) apresenta os instrumentos de microrregulação societal implantados, que, segundo a autora, constróem um modelo de gestão assentada numa “racionalidade constrangida”, que expande a cooperação na base; verticaliza e centraliza o controle dos programas no núcleo central do governo, evitando expor-se a pactos sociais mais amplos, restringindo a universalização do aprendizado e vivência democrática. PALAVRAS-CHAVE: Governança urbana; políticas sociais; pobreza; participação social e democratização. A constrained rationality: the experience of the urban governance in Salvador Anete Brito Leal Ivo This article analyzes the condition for implementing urban governance devices in the city of Salvador (1993/1996) based on the “good government paradigm”, articulating effectiveness with social justice in a context stressed by profound crisis of legitimacy of the local power. It evaluates the governance conditions and local government capability in implanting the policies and in the use of the municipal autonomy, in a profound conflict, as well as the impact of the municipality on other intergovernmental instances. Based on the analysis of the four local policies (Urban planning; Participant Budget, Carnival Council and Mother City Program) it presents the implemented micro-regulation social instruments. The latter, according to the author, establish a management model based on a “constrained rationality”, which expands the base cooperation, uprights and centralizes the control of the programs in the governmental central nucleus, thus preventing the exposure to more ample social pacts, restricting the learning universalization and the democratic experience. KEY WORDS: Urban governance, social politics, poverty, democratization and Social Participation. Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.br