A "NOVA QUESTÃO SOCIAL" BRASILEIRA: OU COMO AS FIGURAS DE NOSSO ATRASO VIRARAM SÍMBOLO DE NOSSA MODERNIDADE - Telles, Vera da Silva (Caderno CRH, 2006)
O objetivo deste artigo é discutir os deslocamentos de sentido e lugar da questão social no cenário público nacional. Mais concretamente: o deslocamento da pobreza como questão e como figuração pública de problemas nacionais, de um lugar politicamente construído – lugar da ação, da intervenção e da invenção, da crítica, da polêmica e do dissenso – para o lugar não-política, onde é figurada como dado a ser administrado tecnicamente ou gerido pelas práticas da filantropia. A Constituição de 88 e as alternativas democráticas que vinham se desenhando no horizonte político do País são aqui tomadas como parâmetro para avaliar o sentido político das transformações em curso no Brasil. Por outro lado, o deslocamento das figurações públicas da pobreza interessa porque é nele que se evidencia a lógica de destituição de direitos por via do esvaziamento ou neutralização dos espaços de conflito, de representação, negociação e ação: a atual redefinição conservadora das relações entre Estado e sociedade, e em particular o novo perfil hoje proposto para as políticas sociais, estão significando mais do que o desmanche de direitos e conquistas sociais pois trata-se da erosão das referências públicas a partir dos quais direitos (e a questão pública neles implicada) podem ser formulados – trata-se do encolhimento das condições de sua enunciação. Essa dupla erosão – dos direitos e das condições de sua formulação como linguagem pública, é o núcleo do argumento desenvolvido ao longo deste texto. PALAVRAS-CHAVE: Direitos, questão social, comunidade solidária, terceiro setor, refilantropização da pobreza BRAZILIAN “NEW SOCIAL MATTERS”: HOW THE FIGURES OF OUR DELAY HAVE BECOME SYMBOLS OF OUR MODERNITY The objective of this article is to discuss the displacements of social matters of sense and place in the public national scenario. In a more concrete way, the displacement of poverty as a matter and as a public representation of national problems, occupying a politically structured place – a place for action, intervention and invention, of critic, polemic and dissent, to the non-political place where it is shown as datum to be technically controlled or managed by philanthropic practices. The 1988 Constitution and the democratic alternatives being developed in the Country's political horizon are adopted here as a parameter to assess the political meaning of the ongoing transformations in Brazil. On the other hand, the displacement of the public representations of poverty is of interest, because through it the logic of the destitution of rights can be shown, by emptying or neutralizing the places of conflict, representation, negotiation and action; the present conservative redefinition of the relationships between State and society, and especially the new profile proposed nowadays for the social policies. They mean more than the dismantling of rights and social conquest, because they deal with the erosion of the public references from where the rights (and the public issue implied in them) can be formulated – the shrinking of the enunciation conditions. This double erosion – of the rights and its formulation conditions as public language – is the core of the argument developed throughout this text. KEY WORDS: Rights, social matter, community, third sector and poverty new philanthropy Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.br