LIMITES DA JUSTIÇA: o papel do sistema de justiça criminal na redução do crime - Webster, Cheryl Marie (Caderno CRH, 2006)
O presente artigo discute a eficácia do sistema de justiça criminal na redução dos níveis de crime. Mais especificamente, examina o impacto de algumas estratégias utilitárias de justiça penal, como as da incapacitação, dissuasão e reabilitação, na prática criminal. A análise dos resultados das mais recentes investigações criminológicas sugere que o sistema de justiça penal tem sérias limitações como instrumento de controle do crime. Na realidade, um acervo crescente de literatura académica dedicada à análise do impacto de várias estratégias penais, baseadas em mudanças nas leis, na aplicação da lei, nas políticas de sentença ou nos programas correcionais, nos níveis dos crime, constatou que, na maior parte dos casos, os efeitos eram inexistentes, transitórios ou apenas modestos. PALAVRAS-CHAVE: efetividade do sistema de justiça criminal, estratégias utilitaristas, impactos nas taxas de crime. LIMITS OF JUSTICE: the role of the criminal justice system in crime reduction Cheryl Marie Webster This paper focuses on the effectiveness of the criminal justice system in reducing crime. Specifically, it examines the impact of such utilitarian criminal justice strategies as incapacitation, deterrence and rehabilitation on criminal behaviour. A review of some of the more recent criminological researches suggests that the criminal justice system has serious limitations as an instrument of crime control. In fact, a growing body of academic literature examining the impact on crime rates of various strategies rooted in changes in laws, enforcement techniques, sentencing policy or correctional programs has found - in most cases - either nonexistent, transient or only modest effects. KEYWORDS: effectiveness of the criminal justice system, utilitarian criminal justice strategies, impacts on crime rates. LES LIMITES DE LA JUSTICE: le rôle du système de justice criminelle dans la diminution des crimes Cheryl Marie Webster Cet article traite de l’efficacité du système de la justice criminelle quant à la réduction des taux de criminalité. Il examine plus spécifiquement l’impact de quelques stratégies utilitaires de justice pénale dans la pratique criminelle telles que l’incapacité, la dissuasion et la réhabilitation. L’analyse des résultas des investigations criminelles les plus récentes démontre que le système de justice pénale a des sérieuses limitations en tant qu’instrument de contrôle du crime. En effet, l’augmentation d’un fonds de littérature scientifique consacrée à l’analyse de l’impact des diverses stratégies pénales, basées sur des changements de lois, sur leur application, sur les changements dans les politiques de jugement ou sur les programmes correctionnels, et encore sur les niveaux des crimes, a permis de constater que dans la plupart des cas les effets étaient inexistants, transitoires ou simplement modestes. MOTS-CLÉS: efficacité du système de justice criminelle, stratégies utilitaristes, impacts sur les taux de criminalité. Publicação Online do Caderno CRH no Scielo: http://www.scielo.br/ccrh Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.br