ENSAIO SOBRE DEFICIÊNCIA, MIGRAÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL - Souza Dias, Francine; Nascimento da Silva, Lenir; Corrêa Matta , Gustavo; Moreira Pescarini , Júlia (Caderno CRH, 2025)
O ensaio discute as relações entre regulação migratória e assistência social, no tocante aos migrantes internacionais com deficiência. Nos apoiamos em documentos normativos nacionais e internacionais que mencionam imigração e deficiência, investigando os sentidos de proteção social que deles emergem. Enfatizamos o caráter eugênico e capacitista das normativas brasileiras de longa duração, aspecto que conjuga com desafios atuais, como: pouca repercussão das orientações humanitárias sobre a gestão migratória brasileira; invisibilidade informacional e política dessa população; e limitações estruturantes da política socioassistencial, cuja atuação com imigrantes com deficiência ainda demanda maiores reflexões e mobilização dos mecanismos de justiça para efetivação, ampliação e universalização.