Gestão da Escola Pública Brasileira: desafios contemporâneos - Brito Nascimento, André Luiz (Revista Entreideias: educação, cultura e sociedade, 2006)
Este artigo objetiva discutir os desafios contemporâneos impostos à gestão da escola pública brasileira, à luz da legislação vigente, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 e da LDB (lei 9.394/96). Tais dispositivos legais definem a gestão democrática como princípio norteador da organização da escola pública, assegurando, também, a autonomia administrativa, pedagógica e financeira das instituições escolares. Entendida como dimensão fundamental da práxis pedagógica, a gestão escolar engloba os aspectos administrativos e organizacionais inerentes à escola e suas interrelações com as atividades pedagógicas, como planejamento de ensino, prática docente, estrutura curricular, avaliação escolar, formação continuada de professores, dentre outras. Palavras-chave: Gestão escolar; Autonomia; Prática pedagógica; Políticas educacionais. Abstract: This article aims to discuss the contemporary challengs imposed to the management of the Brazilian public school, according to the educational legislation in force from the declaration of the Federal Constitution of 1988 and the LDB (law 9.394/96). Such legal dispositives define the democratic management as an oriented principle of the organization of the public school, also assuring the administrative autonomy, pedagogic and financing the school institutions. Understood as a fundamental dimension of the pedagogic praxis, the school management include the administrative and organizational aspects inherent to the school and their inter-relations with the pedagogic activities, as the teaching planning, teaching practice, curriculum structure, school evaluation, continued formation of teachers within other pedagogic approaches. Key words: School management; Autonomy; Pedagogic practice; Educacional politics.