O DISCURSO SUBJACENTE AOS DIREITOS REPRODUTIVOS NO BRASIL: ENTRE A LIBERDADE DA MULHER E A DEFESA DA MORAL
DOI:
https://doi.org/10.9771/rf.13.3.55539Palavras-chave:
Aborto; Direitos Reprodutivos; Discurso; Mulher.Resumo
Neste artigo tratamos do discurso subjacente aos direitos reprodutivos no Brasil tendo como recorte os Projetos de Lei sobre os estatutos do nascituro e o Projeto que visa a instituir o Estatuto da Gestante. O discurso dos legisladores gira em torno da liberdade da mulher e da defesa da moral. Contudo, a anunciação dessas garantias fundamenta projetos que restringem conquistas históricas. Esse estudo diz respeito às relações de poder que subjazem à criminalização do aborto, levando-se em conta as especificidades da realidade brasileira. Optamos por trabalhar com os estatutos por considerar que eles são pontos chave para a definição do rumo que o Brasil irá tomar quanto aos direitos reprodutivos. O estudo do objeto ora proposto tem uma perspectiva sócio-histórica, dado a sua complexidade e tem como base teórica a análise do discurso, uma vez que temos a intenção de compreender como e em que condições os estatutos foram produzidos, por quais sujeitos e com qual intenção.
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