A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E AS LACUNAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.9771/rf.13.3.59806Palavras-chave:
Violência obstétrica. Lacuna Normativa. Vulnerabilidade. Relação de poder. Dupla invisibilidade. Insegurança Jurídica.Resumo
O presente artigo tem como objetivo tratar da definição de violência obstétrica, bem como demonstrar a eventual existência de lacunas no ordenamento jurídico brasileiro acerca do tema. Estas lacunas normativas dificultam uma responsabilização efetiva das condutas praticadas, assim como a promovem a intimidação das vítimas na relação de poder médico-paciente, o que pode gerar uma dupla invisibilidade e dar ensejo à insegurança jurídica. Metodologicamente, utiliza-se de revisão bibliográfica, bem como levantamento legislativo/normativo pátrio e de direito comparado.
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