URGÊNCIAS EM DADOS: ACERVOS, ANÁLISES E METODOLOGIAS NOS ESTUDOS SOBRE FEMINICÍDIOS NO BRASIL

Resumo

O feminicídio é definido como assassinato de mulheres por sua condição de gênero, constituindo grave violação de Direitos Humanos (Caicedo-Roa; Bandeira; Cordeiro, 2022). No Brasil, a Lei nº 13.104/15 classificou a conduta como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e a Lei nº 8.072/90 foi alterada para incluir o feminicídio no rol de crimes hediondos. Embora o esforço legislativo seja importante, há diversos entraves na sua aplicação, desde disputas conceituais ao machismo estrutural arraigado na sociedade que, atualmente, mata, em média, 04 mulheres por dia (LESFEM, 2024). Nesse contexto, o Laboratório de Estudos de Feminicídios (LESFEM), surgiu com a proposta de atuar na produção e análise de dados sobre feminicídios, colaborando com a sociedade e o Estado no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas. A fim de superar os obstáculos à efetivação da legislação pertinente, e incrementar o acesso qualitativo aos dados, estes devem ser interpretados a partir de pesquisas sob a perspectiva de gênero. Este artigo propõe apresentar o arcabouço teórico que valoriza a produção feminista, bem como analisar as escolhas metodológicas de pesquisa realizadas pelo LESFEM. Pretende-se, dessa forma, colaborar na construção de caminhos possíveis, para efetivação de políticas públicas e promoção da cultura de paz. Há urgência na construção de metodologias que unifiquem dados, permitam análises interseccionais e estabeleça recomendações efetivas para o enfrentamento e coibição de violências de gênero.