ABORTO LEGAL, DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NA PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL - Senapeschi, Emilia Miranda; Vieira, Patrícia; Mariano, Silvana Aparecida (Revista Feminismos, 2021)
Neste ensaio temos como objetivo lançar luz sobre o debate da criminalização do aborto no país e as atuais condições para o acesso das mulheres brasileiras ao aborto legal, prestado no âmbito do SUS durante a pandemia de COVID-19. Nosso argumento é que o atual declínio nas condições deste acesso não é prioritariamente devido à pandemia, mas, antes, decorre de sucessivos desmontes na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, o que se explica especialmente pelas correlações de forças políticas, mais recentemente inclinadas para uma agenda fortemente conservadora, e até reacionária, no campo dos costumes. Essa agenda, ora politicamente predominante no país, confronta diretamente, por exemplo, com os princípios e as recomendações das Conferências de Cairo e de Beijing, além de colocar os direitos sexuais e reprodutivos das meninas e mulheres como alvo primordial de ataque.