“SE VOCÊ NÃO FOR MINHA, NÃO SERÁ DE MAIS NINGUÉM”: O FEMICÍDIO E O FEMINICÍDIO EM PAUTA - Alves, Rahyan de Carvalho; Caroline Vidal, Victória; França, Iara Soares de (Revista Feminismos, 2024)
A violência contra a mulher está inclusa no rol de crimes que violam os Direitos Humanos e denota, sobremaneira, o desprezo do homem agressor à dignidade, autonomia e liberdade da mulher. Diz respeito a uma violência perpetrada pelo fato de ser mulher e ocorre independente da raça, etnia, classe social ou orientação sexual. Nesta direção, este artigo discorrerá a respeito da violência contra a mulher, em específico, o feminicídio. Para alcançar o escopo da pesquisa, tecemos reflexões sobre os termos femicídio e feminicídio, esclarecendo a definição e conceituação, diferenciando-os; apresentamos o Caso Ciudad Juarez, México, que suscitou os debates sobre a especificidade do crime em comento e a primeira implementação da Lei do Feminicídio; em seguida, concedemos ênfase à inovação legislativa brasileira de 2015; analisamos os dados da incidência do crime à luz do Monitor da Violência, de 2017 a 2023, e realçamos as discussões em torno da categoria gênero na educação. Apesar dos avanços, há uma trajetória longa a ser vencida para logramos a prevenção, proteção e punição à altura da gravidade dos crimes, que perpassa a maior eficiência e efetividade das esferas jurídicas, assistencial, de segurança e saúde pública, de modo a não ficar restrito ao aparato legislativo