DIREITOS REPRODUTIVOS DE MULHERES NEGRAS APRISIONADAS E OS EFEITOS DO HABEAS CORPUS COLETIVO 143.641/SP NO CÁRCERE - Passos de Jesus Santana, Aline; Borges Vieira de Carvalho, Grasielle; Santana Santos, Hemilly Gabriellen (Revista Feminismos, 2024)
O presente artigo tem como escopo a análise das violações aos direitos reprodutivos das mulheres encarceradas. Com essa finalidade, realizou-se análise de dados relativos à mortalidade materna, violência obstétrica e políticas de esterilização compulsória, sendo constatado que essas atingem, desproporcionalmente, as mulheres negras. Além disso, examinou-se o Habeas Corpus coletivo 143.641/SP como um instrumento com potencial desencarcerador, concedido após o reconhecimento das violações de direitos humanos no cárcere. Desse modo, constatou-se que após o referido writ, alterações significativas ocorreram no cárcere brasileiro, como a diminuição de mulheres e crianças presentes nas celas dos estabelecimentos prisionais, em virtude da concessão das prisões domiciliares. Metodologicamente, empregou-se a pesquisa bibliográfica e documental.