JUSTIÇA REPRODUTIVA: O ESTATUTO DO NASCITURO E A “EROSÃO” DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DAS MULHERES NO BRASIL - Farias Rodrigues, Maria Adriana; Souza Ferreira, Ravena Maria (Revista Feminismos, 2024)
Este artigo busca analisar o Estatuto do Nascituro e da Gestante a partir dos Projetos de Lei (PL) nº 5435/2020, nº 478/2007 e o nº 434/2021, enfatizando as correlações existentes com a religião e o avanço do conservadorismo no Brasil. De igual modo, busca-se elucidar os retrocessos causados por tais proposituras no tocante aos Direitos Sexuais e Reprodutivos (DSRs) das Mulheres. A metodologia utilizada foi o uso de revisão de literatura e coleta de dados otimizada na Câmara dos Deputados. Os resultados encontrados apontam que: I) os DSRs são atravessados por um conjunto de adversidades oriundas do processo de colonização; II) a religião cristã (evangélicos e católicos) tem um importante papel social, ditando o rumo de políticas públicas; III) o Estatuto do Nascituro e da Gestante são PL’s que não estão preocupados com o avanço dos direitos, tampouco assumem as prerrogativas do Planejamento Familiar, exercendo um papel de controle sobre os corpos femininos, interpretando de forma equivocadas os DSRs, assumindo-os enquanto direitos pró-aborto.