ENTREGA VOLUNTÁRIA PARA ADOÇÃO: ANÁLISE DO PERFIL DAS MULHERES QUE DOAM - Maciel, Milena; Maria Leite Cruz, Fatima; Fernandes Coimbra, Raphael (Revista Feminismos, 2024)
A lei nacional da adoção, Lei 13.509/2017, trouxe alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e incluiu a entrega voluntária para adoção possibilidade legal para mulheres gestantes ou mães. A entrega consiste em de entregar seu filho ou recém nascido para adoção em um procedimento assistido pela Justiça. Neste artigo, descreveremos o perfil das mulheres que entregaram seus filhos voluntariamente para adoção. O estudo consistiu em uma análise documental, em que foram analisados 97 processos judiciais de entrega voluntária de crianças tramitados em uma Vara da Infância, entre os anos de 2010 e 2017. Como resultado, identificamos que as mulheres que realizaram entrega de seus filhos para adoção são em sua maioria, pretas (52%), pobres (60%), e solitárias (44%).