A ATUAÇÃO DE MULHERES BRASILEIRAS JUNTO AO COMITÊ CEDAW PARA O ENFRENTAMENTO DAS SUBALTERNIDADES - de Souza Lisboa, Natalia; Marques Gervásio, Ana Laura (Revista Feminismos, 2024)
A presente pesquisa foi formulada a partir do seguinte problema: a CEDAW vem sendo eficaz para a proteção e promoção dos direitos humanos das mulheres no Brasil? O objetivo é fazer uma análise da atuação das mulheres brasileiras para calcarem incidência institucional em locais de disputa de poder no contexto da CEDAW no Brasil. Para isso, desenvolve-se uma investigação qualitativa, teórica e documental, do tipo análise de conteúdo, com perspectiva interdisciplinar e de cunho jurídico-sociológico. A partir do arcabouço teórico especializado elaborou-se a hipótese de que a articulações dos movimentos sociais feministas são representativas da insurgência pela decolonialidade dos direitos humanos das mulheres, utilizando-se de mecanismos do direito internacional frente a manifesto descumprimento institucionalizado de direitos das mulheres no país.