S. Lima de Souza, Évelin Staevie dos Santos, P. . Peixoto Pinheiro, e M. Therense Costa de Morais Pontes, “VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NA AGENDA DO SISTEMA DE JUSTIÇA: O QUE DIZEM AS DIRETRIZES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E AS AÇÕES DAS INSTITUIÇÕES?”, RF, vol. 12, nº 1, nov. 2024.