Revista Feminismos

COTA DE GÊNERO E PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA AS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS EM CABO VERDE: O QUE MUDOU COM A “LEI DA PARIDADE”?

Anilsa Sofia Correia Goncalves — 2025-12-26

O paper propõe entender os efeitos da Lei da Paridade, aprovada em 2019, no processo de seleção de candidatos para as listas dos principais partidos políticos em 2016 e 2021. Realizamos um exercício prático do cálculo de Índice de Representação das Mulheres nas duas últimas eleições legislativas, considerando a implementação da lei de cota de género. Os resultados deste exercício indicam que ao regular sobre cota de gênero e mandato de posição nas listas partidários para os cargos eletivos, a “Lei da Paridade” limita o poder dos partidos políticos de: decidirem sobre quem (no sentido de gênero) pode ser selecionado para as listas; e segundo; e, de determinar a posição que os selecionados ocupam (ordem da escalação dos candidatos). Relativamente ao reflexo da lei na representatividade de gênero das listas partidárias, observa-se um aumento significativo do percentual de candidatas mulheres nas legislativas de 2021. Aproximadamente 48,3% dos candidatos selecionados para as listas dos principais partidos em 2021 foram mulheres. O resultado das últimas eleições aumentou a presença das mulheres no parlamento nacional. Cerca de 37,5% dos eleitos são mulheres.

AS MULHERES E A VIOLÊNCIA DE GÊNERO: A BUSCA DE AJUDA NA PERSPECTIVA DA INTERSECCIONALIDADE E DOS MARCADORES SOCIAIS DA DIFERENÇA

Rosana Menzani — 2026-03-12

Este artigo buscou compreender a violência de gênero a partir do recorte da interseccionalidade e dos marcadores sociais da diferença, tendo como base as narrativas de mulheres em situação de violência doméstica por parceiro íntimo e que buscaram por ajuda. Trata-se de um estudo exploratório e de abordagem qualitativa. Os resultados demonstram que o estado civil, emprego, renda, vivência da maternidade, rede de apoio, engajamento de profissionais e serviços, e a pandemia de Covid-19, foram alguns dos marcadores que ocasionaram a busca por ajuda de maneiras diversas em todo o contexto pesquisado, tornando as mulheres ainda mais vulneráveis para buscarem por ajuda e para conseguirem sair do ciclo de violência vivenciado. Consideramos que os objetivos iniciais deste artigo foram alcançados, conseguindo compreender melhor o recorte da interseccionalidade e dos marcadores sociais da diferença nos casos de violência de gênero em específico das mulheres que buscaram por ajuda. Por fim, torna-se necessário discutirmos e pensarmos coletivamente sobre as ações e intervenções para a prevenção da violência de gênero, alicerçadas em uma rede de atendimento e enfrentamento que seja de fato, apoio e suporte para mulheres em todo o seu percurso por ajuda.

“MERGULHEI TANTO NA VIDA DELE QUE A MINHA VIDA SE APAGOU DE MIM”: A EXPERIÊNCIA VIVIDA DE MULHERES COM DEPENDÊNCIA EMOCIONAL

Julie Caroline Rebouças Moreira — 2026-03-12

A literatura sobre Dependência Emocional compreende esse fenômeno como um transtorno aditivo, no qual a pessoa necessita do outro para sustentar seu equilíbrio emocional, sendo caracterizada por comportamentos de atenção e cuidado excessivos com o outro. Desse modo, foi realizado um grupo focal, em março de 2023, o qual teve a participação de 7 mulheres entre 19 e 60 anos que se reconheciam como dependentes emocionais no presente ou no passado, com o objetivo de compreender como é a vivência feminina de estar dentro de um relacionamento tendo dependência emocional. A análise dos dados foi conduzida por meio da Análise Temática de Braun e Clarke. Os resultados e discussões apresentam que a Dependência Emocional é uma experiência relacional, em que mulher se encontra no papel de submissão e o homem na posição de controle, e como as influências da mídia, da família e da igreja estabelecem e mantêm o contexto da Dependência Emocional em mulheres.

A (SUB)REPRESENTAÇÃO FEMININA NO LIVRO DIDÁTICO #CONTATO HISTÓRIA

Paulo Roberto Krüger — 2026-03-13

O presente artigo estabeleceu uma discussão em torno da presença feminina no livro didático (LD) #Contato História, obra utilizada como suporte didático nos cursos de Ensino Médio Integrado do IFPR – Campus Ivaiporã. A partir dos conceitos de representação e gênero, e análise indiciária, buscou-se identificar quantitativa e qualitativamente a representação feminina de forma imagética no LD. Os dados mostraram que a representação entre imagens masculinas e femininas é desigual e pioram quando a interseccionalidade étnica é observada, ou seja, as representações masculina e branca são mais frequentes. Tal aspecto é importante de ser analisado pois os LDs impactam alunas(os) e contribuem para a normatização de uma visão de mundo.

CORPOS À DERIVA: ABJEÇÃO, CONTROLE E CORPO FEMININO EM MEU CORPO AINDA QUENTE, DE SHEYLA SMANIOTO

Alexandra Santos Pinheiro — 2025-12-27

O texto aqui apresentado tem como objeto de estudo a obra literária Meu corpo ainda quente, da escritora contemporânea Sheyla Smanioto. Em diálogo, principalmente, com as investigações de Julia Kristeva (1982), Judith Butler (2015 e 2019) e Kate Milet (1970), a análise pretende compreender como os textos literários contemporâneos têm, pela perspectiva da autoria de mulheres, representado as múltiplas violências que acometem os corpos de mulheres. Na cidade fictícia de Vermelha, onde se ambienta o romance de Sheyla Smanioto, os corpos das mulheres se tornam locais de fascínio e medo do poder patriarcal. Essa fascinação e horror são usados para justificar formas de controle e regulação sobre os corpos das mulheres, como leis restritivas sobre direitos reprodutivos, normas e expectativas de gênero, e a imposição de códigos de conduta.

UMA BREVE ANÁLISE DO PERFIL DAS MULHERES CRIMINALIZADAS PELA PRÁTICA DO ABORTO NO BRASIL

Luciane da Costa Moás — 2026-03-19

Neste trabalho realizamos análise interseccional do perfil das mulheres criminalizadas pela prática do aborto utilizando dados de três pesquisas: “Entre a morte e a prisão: quem são as mulheres criminalizadas pela prática do aborto no Rio de Janeiro”, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a Pesquisa Nacional sobre o Aborto dos anos de 2016 e 2021 e o Relatório 20 anos de Pesquisas sobre o Aborto no Brasil do Ministério da Saúde, em 2009. As pesquisas apontam que a interrupção da gravidez, mesmo sendo um comportamento culpável e punível criminalmente, é um episódio recorrente na vida reprodutiva das mulheres brasileiras. Os resultados demonstram, também, que os marcadores de gênero, raça e classe são fundamentais para a compreensão da magnitude desse evento. Além disso, as políticas criminais e públicas de saúde contribuem para a violação de importantes direitos diretamente relacionados com a noção de dignidade da pessoa humana.

O DISCURSO SUBJACENTE AOS DIREITOS REPRODUTIVOS NO BRASIL: ENTRE A LIBERDADE DA MULHER E A DEFESA DA MORAL

Larissa Landim de Carvalho — 2026-03-19

Neste artigo tratamos do discurso subjacente aos direitos reprodutivos no Brasil tendo como recorte os Projetos de Lei sobre os estatutos do nascituro e o Projeto que visa a instituir o Estatuto da Gestante. O discurso dos legisladores gira em torno da liberdade da mulher e da defesa da moral. Contudo, a anunciação dessas garantias fundamenta projetos que restringem conquistas históricas. Esse estudo diz respeito às relações de poder que subjazem à criminalização do aborto, levando-se em conta as especificidades da realidade brasileira. Optamos por trabalhar com os estatutos por considerar que eles são pontos chave para a definição do rumo que o Brasil irá tomar quanto aos direitos reprodutivos. O estudo do objeto ora proposto tem uma perspectiva sócio-histórica, dado a sua complexidade e tem como base teórica a análise do discurso, uma vez que temos a intenção de compreender como e em que condições os estatutos foram produzidos, por quais sujeitos e com qual intenção.

ENTRE O DISCURSO JURÍDICO E A PRÁTICA MORALIZADA: TENSIONAMENTOS FEMINISTAS SOBRE O DIREITO AO ABORTO A PARTIR DA TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS

Luisa Camara Rocha — 2026-03-13

RESUMO: O presente trabalho tem como objeto a análise do tensionamento sobre a divergência legal entre o marco punitivo sobre direito ao aborto no Brasil e os Tratados Internacionais em que o Estado brasileiro é signatário e que reconhece os direitos sexuais e direitos reprodutivos enquanto direitos humanos das mulheres, no qual o direito ao aborto está inserido. Para tanto, apontamos os tensionamentos realizados pelo movimento feminista ao expor as contradições entre a garantia do direito na norma abstrata e as violações concretas desses direitos na vida das mulheres e pessoas que gestam. Em seguida, é discutido como as práticas moralizantes produzem e reproduzem óbices para o acesso a serviço de aborto legal. Por fim, discutimos como a combinação desses dois fatores provocam a violação dos direitos humanos das mulheres, meninas e pessoas que gestam e a reprodução da estigmatização social por meio da criminalização.

PALAVRAS-CHAVE: Aborto; Legalização; Direitos Humanos; Justiça Reprodutiva.

A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E AS LACUNAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Flavio Junior Bortolozzi — 2026-03-13

O presente artigo tem como objetivo tratar da definição de violência obstétrica, bem como demonstrar a eventual existência de lacunas no ordenamento jurídico brasileiro acerca do tema. Estas lacunas normativas dificultam uma responsabilização efetiva das condutas praticadas, assim como a promovem a intimidação das vítimas na relação de poder médico-paciente, o que pode gerar uma dupla invisibilidade e dar ensejo à insegurança jurídica. Metodologicamente, utiliza-se de revisão bibliográfica, bem como levantamento legislativo/normativo pátrio e de direito comparado.

CORPO-TRIÂNGULO-TERRITÓRIO-EDUCADOR

Raquel Silva Santos — 2026-03-13

Este é um relato que escava memórias e narra o encontro e a presença de meu corpo-território com a arte, sua prática e seu ensino. Aqui utilizo o conceito de identidade de Nilma Lino Gomes (2005), correlacionando com a importância de um espaço de criação de memória coletiva a partir das experiências individuais. Experimento o conceito de escritas de si de Bianca Santana (2020), como ferramenta metodológica para exemplificar a abordagem triangular proposta por Ana Mae Barbosa (1991) chegando nos caminhos que me levaram para o desenvolvimento de minha investigação de mestrado onde trago a visibilidade de como o próprio ato de me colocar enquanto pesquisadora é um dos pilares da pedagogia negra matriarcal organizada por Azoilda Trindade (2006) e praticada pela associação de arte-educação Ilú Obá De Min Cultura e Arte Negra.

VIOLÊNCIA, INFORMAÇÃO E DIREITOS DAS MULHERES

Bruna Lessa — 2025-11-25

Editorial.

CUERPOS, ALGORITMOS Y VIOLENCIAS: UNA APROXIMACIÓN A LOS ACTUALES DESAFÍOS EN LOS ESPACIOS DIGITALES

Marian Blanco — 2025-11-25

Este ensaio analisa, a partir dos estudos feministas e da interseccionalidade, como as plataformas digitais reproduzem e amplificam desigualdades estruturais por meio de arquiteturas algorítmicas, regimes de visibilidade e modelos de negócio baseados na atenção. A partir de casos recentes, como pornografia algorítmica e deepfakes, evidencia-se o impacto desproporcional da violência digital sobre mulheres e minorias. Examina-se também a manosfera e outros ambientes de radicalização misógina, ressaltando a cumplicidade estrutural das plataformas.

VIOLÊNCIA INFORMATIVA NO ACESSO A SERVIÇOS DE ATENÇÃO PARA MULHERES EM MADRID-ESPANHA

Bruna Lessa — 2025-11-25

Este artigo aborda a violência informativa como um dispositivo estrutural de opressão que compromete o uso efetivo das mulheres a serviços de atenção em situação de violência. Tem como objetivo analisar como este tipo de violência se manifesta no acesso de mulheres esses serviços na cidade de Madrid, na Espanha. A pesquisa, de natureza exploratória, com abordagem qualitativa, utilizou a aplicação de questionário online, direcionado a mulheres residentes em Madrid, para coleta e análise dos dados. Os resultados indicam barreiras informativas estruturais, como uso de linguagem técnica, ausência de escuta ativa, falta de abordagem interseccional e desarticulação dos serviços, que afetam mulheres, independentemente do nível educacional. Conclui-se que a violência informativa opera de forma silenciosa para a exclusão institucional, comprometendo o acesso a direitos e perpetuando desigualdades. Recomenda-se formação interseccional de profissionais, produção de materiais acessíveis e inclusão das mulheres no desenho dos serviços de atenção, de maneira a potencializar o sistema de atendimento.

SISTEMAS DE ORGANIZAÇÃO DO CONHECIMENTO: NOMEANDO CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COM O USO DE ONTOLOGIAS

Rochelle Martins Alvorcem — 2025-11-25

No Brasil, entre 2024 e 2025, cerca de 23,5 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência. O registro dessas ocorrências, realizado por meio do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FoNAR), apresenta limitações terminológicas que comprometem a precisão dos relatos e a qualidade das análises subsequentes. Com a Ciência da Informação colaborando como apoio estratégico à Ciência Policial, esta pesquisa propõe o uso de Sistemas de Organização do Conhecimento como instrumento de controle terminológico no preenchimento do FoNAR. Aplicando o METHODOE e utilizando como base a ontologia GSSO, tesauros especializados e um corpus legal brasileiro, foi construída a Ontologia da Violência contra a Mulher (OntoVcM). O modelo visa reduzir ambiguidades, qualificar registros, facilitar a interoperabilidade entre sistemas policiais e aprimorar a tipificação dos crimes, além de subsidiar estatísticas mais precisas e orientar políticas públicas de prevenção, proteção e acolhimento.

URGÊNCIAS EM DADOS: ACERVOS, ANÁLISES E METODOLOGIAS NOS ESTUDOS SOBRE FEMINICÍDIOS NO BRASIL

Gabriela Maria Pinho Lins Vergolino — 2025-11-25

O feminicídio é definido como assassinato de mulheres por sua condição de gênero, constituindo grave violação de Direitos Humanos (Caicedo-Roa; Bandeira; Cordeiro, 2022). No Brasil, a Lei nº 13.104/15 classificou a conduta como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e a Lei nº 8.072/90 foi alterada para incluir o feminicídio no rol de crimes hediondos. Embora o esforço legislativo seja importante, há diversos entraves na sua aplicação, desde disputas conceituais ao machismo estrutural arraigado na sociedade que, atualmente, mata, em média, 04 mulheres por dia (LESFEM, 2024). Nesse contexto, o Laboratório de Estudos de Feminicídios (LESFEM), surgiu com a proposta de atuar na produção e análise de dados sobre feminicídios, colaborando com a sociedade e o Estado no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas. A fim de superar os obstáculos à efetivação da legislação pertinente, e incrementar o acesso qualitativo aos dados, estes devem ser interpretados a partir de pesquisas sob a perspectiva de gênero. Este artigo propõe apresentar o arcabouço teórico que valoriza a produção feminista, bem como analisar as escolhas metodológicas de pesquisa realizadas pelo LESFEM. Pretende-se, dessa forma, colaborar na construção de caminhos possíveis, para efetivação de políticas públicas e promoção da cultura de paz. Há urgência na construção de metodologias que unifiquem dados, permitam análises interseccionais e estabeleça recomendações efetivas para o enfrentamento e coibição de violências de gênero.

DAS RAÍZES COLONIAIS À EXPLORAÇÃO CONTEMPORÂNEA DE MULHERES NA AMÉRICA LATINA

Luciane de Fátima Beckman Cavalcante — 2025-11-26

O artigo analisa como as heranças do colonialismo seguem presentes nas formas contemporâneas de exploração dos corpos femininos na América Latina. A partir de uma abordagem qualitativa e documental, de caráter exploratório e analítico-crítico, o estudo investiga reportagens recentes (2023–2025) que retratam casos de turismo sexual, tráfico de mulheres, exploração digital e trabalho análogo à escravidão. Utiliza referencial teórico de autoras feministas, marxistas e decoloniais. A análise busca compreender de que modo patriarcado, racismo e capitalismo se articulam como partes de um mesmo sistema de dominação. Os resultados apontam que a violência e a objetificação dos corpos femininos não constituem fenômenos isolados, mas expressões de uma matriz colonial de poder que se atualiza nas dinâmicas do capitalismo neoliberal.

EM BUSCA DA PROTEÇÃO: CONECTAR METODOLOGIAS, EXPERIÊNCIAS E ANÁLISES Entrevista com Ana Isabel Sani

Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti — 2025-11-25

Ana Isabel Sani possui formação em Psicologia, com doutorado em Psicologia da Justiça pela Universidade do Minho. Professora associada com Agregação da Universidade Fernando Pessoa (UFP), desenvolvendo pesquisas de violência doméstica a crianças e mães e sua ligação ao apoio psicossocial e ao sistema de justiça, tendo estudos e produção acadêmica no fenômeno violência doméstica, intervenção psicológica e de estruturas sociais de apoio e sistema de justiça. Autora de diversas publicações nacionais e internacionais nas áreas de vitimologia, psicologia, forense e criminologia. Por sua profunda experiência, dedicação e compromisso ético em relação ao tema , convidamos a psicóloga para esta conversa com o objetivo de aprofundar questões a
respeito dos instrumentos de proteção de crianças e adolescentes contra violências no contexto doméstico e familiar, além de refletir sobre os desafios atualmente enfrentados no ambiente virtual. A entrevista foi promovida pelas três integrantes do Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo, da Universidade Federal da Bahia, em julho de 2025.