GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Estudo de Caso da Implantação do PGRSS do Hospital EMEC, Feira de Santana - BA - Borja, Luis Claudio Alves (Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais, 2015)
A pesquisa analisou a implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) em um hospital da rede privada de Feira de Santana, no período entre 2003 e 2008, correspondendo à primeira e à última versão do seu PGRSS. A análise engloba os seus antecedentes históricos, a caracterização e o diagnóstico da situação atual, como estratégia para conhecer e compreender a dinâmica da implantação do PGRSS na unidade, correlacionando, de um lado, as condições estruturais, necessidades e os problemas encontrados e do outro as estratégias, o planejamento e as ações adotadas, e finalmente os seus resultados. Adotou-se a metodologia de pesquisa qualitativa com estudo de caso pela sua aplicabilidade aos problemas coletivos e o conhecimento prévio da realidade da unidade pelo pesquisador, tendo participado da elaboração do seu PGRSS na sua primeira versão. A coleta de dados foi realizada em visitas periódicas, com revisão documental, observação e aplicação de formulários e entrevistas. Foram caracterizadas e analisadas as diversas etapas do gerenciamento e as condições técnicas disponíveis. Constatou-se que a unidade apresentou melhorias nos indicadores ambientais e de geração de resíduos, resultado, “alavancadas” pela implantação e implementação do PGRSS, com a padronização da segregação, ações em educação ambiental e implantação do programa de valorização de resíduos e do programa de controle de estoque de medicamentos. Entretanto, a ação ambiental da unidade ainda não apresenta uma estrutura formal e integrada, sendo pautada por ações pontuais para atendimento de condicionantes legais, comum em modelos tipo comandocontrole e fim-de-tubo. Também se verificou que a melhoria das ações de gerenciamento é limitada pelas instalações físicas, caracterizadas por longos corredores e pela restrição de espaços para disposição dos condicionadores. Os agentes internos destacaram, principalmente, a dificuldade de aplicação do modelo legal para o gerenciamento dos resíduos com risco químico, pela falta de consenso entre os agentes públicos e pela inexistência de empresa de serviços de coleta deste tipo de resíduos na cidade. Os resultados obtidos permitiram apresentar recomendações e intervenções no PGRSS, e considerações sobre a aplicabilidade do modelo legal instituído, especialmente na atribuição das responsabilidades e na metodologia de planejamento, execução e controle, dentro do conceito de desenvolvimento sustentável e de responsabilidade social.