PROPOSTA DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA O MUNICÍPIO DE SANTO ESTEVÃO, BA. - de Santana, Joseane Moura (Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais, 2015)
A Gestão de Resíduos Sólidos nos Municípios se constitui um componente da Gestão Ambiental Municipal e tem como objetivo a proteção da saúde coletiva e do meio ambiente, garantindo o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme determina a Constituição Federal. Com vistas a garantir a eficácia de tal processo de gestão, nos dias atuais o adjetivo Integrado foi incorporado a este, compreendendo-o a partir de quatro elementos fundamentais: a integração de todos os protagonistas no sistema municipal de resíduos sólidos; de todos os elementos da cadeia dos resíduos sólidos; dos aspectos técnicos, ambientais, sociais, institucionais e políticos para assegurar a sustentabilidade do sistema; bem como da relação existente entre a problemática dos resíduos sólidos com outros sistemas urbanos, tais como drenagem de águas pluviais, esgotamento sanitário, recursos hídricos e abastecimento de água, saúde pública etc. Porém, vivencia-se um quadro de grandes problemas relacionados aos resíduos sólidos. No Brasil, 21% de os resíduos gerados, ainda são dispostos a céu aberto, situação que se agrava nos estados do norte, 56,8% e nordeste 48,1%. Situação semelhante é observada no município de estudo: Santo Estevão, BA Tal condição é relacionada à falta de recursos nos municípios, falta de capacitação técnica, falta de mobilização social, dentre outros fatores de ordem política, educacional e económica. A transformação dessa realidade requer um olhar integrado do problema. Neste sentido, a Educação Ambiental, é vista nesta pesquisa como um instrumento de mobilização social, essencial para despertar a sociedade, para a necessidade da redução da quantidade de resíduos gerados, sua valorização e minimização dos riscos associados à sua eliminação (tratamento). O presente trabalho adota uma metodologia quali-quantitativa e tem como população envolvida: gestores, trabalhadores e moradores das áreas urbanas e rurais. Buscou-se compreender as necessidades das comunidades urbanas e rurais do município em relação ao gerenciamento dos resíduos sólidos, elaborando uma proposta de gestão a partir de uma abordagem de integração territorial. Desta forma, a proposta de gestão elaborada, discute a importância da inclusão dos catadores de recicláveis, destaca a importância da organização destes em cooperativas ou associações e procura entendê-los como parte integrante do processo de gestão de resíduos. Considera-se o gestor público como elemento base do processo, já que, a Gestão de Resíduos Sólidos deve ter um caráter institucional. Reconhece a importância de abordar a temática de forma interdisciplinar; com valorização dos profissionais, participação social como elemento intrínseco à gestão de resíduos e valorizar estratégias como a redução na fonte geradora, a coleta seletiva e a com postagem. A presente pesquisa ressalta a importância de processos formativos, bem como, a existência de Programas de Educação Ambiental, que garantam uma gestão de resíduos sólidos baseados em processos participativos, efetivos e permanentes, baseados nas necessidades do local, com avaliação constante, processos de educação, mobilização e com controle social. Nesse sentido, durante a pesquisa foi formado um grupo de agentes sociais que se integram ao Fórum Permanente da Agenda 21 Local com capacidade de discutir a problemática, além de propor e avaliar ações de caráter permanente.