LIMITAÇÕES DO AMBIENTE INSTITUCIONAL-NORMATIVO DE ACESSO AOS RECURSOS PÚBLICOS DO SANEAMENTO BÁSICO: análise de pleitos do PAC / Funasa para esgotamento sanitário na Bahia - Almeida, Hugo Vítor Dourado de; Moraes, Luiz Roberto Santos; Santos, Maria Elisabete Pereira dos; Borja, Patrícia Campos (Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais, 2018)
A área de saneamento básico no Brasil é caracterizada pela atuação de diversas entidades das diferentes esferas de governo. Dada a extensa variedade de entes envolvidos, considera-se que o ambiente institucional da área oferece diversos obstáculos para acesso aos recursos públicos disponíveis e para a concretização dos projetos, dificultando a universalização do acesso aos serviços. Este artigo visa identificar alguns desses obstáculos, que representam limitações no acesso aos recursos públicos, buscando oportunidades de melhorias institucionais. A metodologia utilizada consistiu na análise documental e na realização de entrevistas semiestruturadas com técnicos e gestores de entidades envolvidas em um processo de repasse de recursos federais para sistemas de esgotamento sanitário. A pesquisa identificou como algumas destas limitações a restrita cooperação interinstitucional, a pouca institucionalização dos procedimentos, a predominância de conflitos interinstitucionais, entre outras. Entende-se que tais limitações podem ser explicadas por fatores diretamente relacionados ao modo de reprodução e regulação capitalista do Estado brasileiro, com traços marcadamente periféricos.