REÚSO DE ÁGUA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: ASPECTOS DE REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL E EM PORTUGAL - Santos, Ana Silvia Pereira; Vieira, José Manuel Pereira (Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais, 2020)
No presente artigo, apresenta-se uma análise comparativa do enquadramento regulatório de reúso de água do Brasil e de Portugal, inserido nos seus cenários de gestão de saneamento ambiental e recursos hídricos. Verifica-se que os índices de atendimento em serviços de água e esgotos são bastante distintos nos dois países, sendo semelhantes, no entanto, as respetivas taxas de reúso de água em relação ao esgoto total tratado (1,5% no Brasil e 1,2% em Portugal). A água de reuso vem se tornando uma importante fonte alternativa de aumento da disponibilidade hídrica para o desenvolvimento sustentável. Apesar dos aspectos de regulamentação de ambos os países apresentarem instrumentos de gestão similares, o Brasil tende a ser mais flexível em relação aos padrões de indicadores de contaminação fecal para o reúso de água para irrigação/rega de ambientes urbanos, combate a incêndio e lavagem de ruas. No caso de reúso para irrigação/rega de ambientes agrícolas e descarga de vaso sanitário, os padrões legais são igualmente restritivos. Padrões para usos na construção civil e na desobstrução de galerias de águas residuais somente constam no documento regulador brasileiro. WATER REUSE FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT: REGULATORY ASPECTS IN BRAZIL AND PORTUGAL ABSTRACT In this research work, a comparative analysis of the legal framework for water reuse in Brazil and Portugal within their scenarios of sanitation and water resources management is presented. It appears that the coverage in drinking water and sanitation services is quite different between the two countries. However, the respective rates of reuse of effluents in relation to the total wastewater treated are similar (1.5% in Brazil and 1.2% in Portugal). Water reuse has become an important alternative source of increasing water availability for sustainable development. Despite the legal aspects of both countries presenting similar management instruments, Brazil tends to be more flexible in relation to the standards of fecal contamination indicators for the reuse of water for irrigation of urban environments, firefighting, and street washing. In the case of reuse for irrigation of agricultural environments and flushing the toilet, legal standards are equally restrictive. Standards for use in civil construction and clearing wastewater galleries are only included in the Brazilian regulatory document.