Concessões e garantias aos professores, oppositores e alumnos das faculdades de Medicina, em serviço no exercito

Abstract

"O Imperador fez sancionar uma resolução da assembleia geral legislativa, que autoriza o governo a dispensar aos alunos das faculdades do Imperio, que servem ou servirem na guerra contra o Paraguai, as faltas dadas durante esse tempo, e a conceder-lhes matricula no ano seguiute, depois de prestado exame do precedente; além de outras vantagens que lhes são garantidas. Em igualdadede aprovação aos concursos para opositores ou professores, gozarão da preferencia os candidatos que tiverem prestado serviços em campanha, e, depois de 20 anos de exercicio no magisterio, terão direito a jubilação com seus ordenados gratificações. Os concursos nas faculdades de medicinaficam suspensos até que se termine a guerra."