MUDANÇAS HISTÓRICAS NA CONDIÇÃO DO TRABALHO INFANTIL: DO TRABALHO FAMILIAR A UM PROBLEMA SOCIAL - Santana, Ramiro Rodrigues Coni (Inventário, 2023)
A participação de crianças na vida comunitária e familiar através do trabalho foi um fato social em diferentes culturas e épocas históricas. No entanto, entre o final do século XVIII e início do século XIX, inicia-se como parte das novas relações de trabalho nas sociedades industriais a exploração do trabalho na infância, que tornou o trabalho infantil um problema social com graves consequências para crianças, adolescentes e famílias. No presente artigo, discute-se as mudanças no status do trabalho infantil sob uma perspectiva histórica. O trabalho infantil, inicialmente uma atividade familiar e doméstica, ao transformar-se em mazela social grave, exigiu de estados e organizações a construção de marcos regulatórios e estratégias de erradicação que foram sendo gradualmente implementadas. Alguns movimentos pioneiros em países europeus e no contexto norte-americano são apresentados. O trabalho infantil no Brasil colonial e no Brasil republicano também são discutidos. No caso brasileiro a instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representou um marco significativo na garantia de direitos de crianças e adolescentes e foi um importante instrumento jurídico no combate ao trabalho infantil. No entanto, discute-se que tensões têm sido geradas uma vez que uma perspectiva proibitiva e fiscalizadora do trabalho infantil pode implicar em embates com práticas culturais pautadas no trabalho e que têm a participação das crianças.