Entraves à Inovação em Políticas Públicas: O Caso do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - Araujo, Rommel Cavalcanti Silva (NAU Social, 2012)
Este trabalho tem como objetivo estudar as dificuldades existentes na inovação de políticas públicas através da realização de uma pesquisa avaliatória sobre o Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia – PET Bahia. Nascido em 1999, o programa foi concebido como uma estratégia inovadora da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia – SEFAZ no combate à sonegação de ICMS e permaneceu praticamente imutável ao longo de uma década de existência. Esta inércia, contudo, não pode ser justificada pelo seu sucesso no alcance dos objetivos programáticos, uma vez que o programa jamais foi submetido a qualquer esforço avaliativo ou de sistematização de sua história. É sobre esta contradição que se debruça o presente trabalho, o qual busca entender qual é a estratégia do PET Bahia e o que justifica a sua existência estática. Com este foco, propõe um modelo interpretativo sobre a evolução do programa e desenvolve um desenho avaliativo alinhado aos princípios da policy evaluation (avaliação de políticas públicas), dando vida a uma avaliação voltada para questões de inovação e de aprendizagem institucional e cívica. Merece destaque a proposta de construção de uma arena de debates democrática e participativa, em que todos os atores envolvidos contribuam para a evolução do PET Bahia.