CAPACIDADES ESTATAIS NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) EM MG: uma análise comparada da implementação nas redes estadual e municipal - Barcelos Ferreira, Victor; Marques Vicari, Lauro; Carneiro, Ricardo (NAU Social, 2024)
Este trabalho possui caráter exploratório e busca investigar o impacto das capacidades estatais consolidadas e desenvolvidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), após a sua institucionalização pela Lei 11.947 em 2009, nos resultados obtidos pelo programa. Para tal, examinou-se o caso de Minas Gerais, comparando os modelos de execução adotados pelas redes de ensino municipal e estadual. Minas Gerais tem, atualmente, a segunda maior rede estadual de atendimento do programa e o terceiro maior atendimento nas redes municipais de ensino, colocando-se como um estudo de caso representativo para a experiência do programa. A análise parte do arcabouço teórico das capacidades estatais, com o estudo das interações entre capacidades técnicas e capacidades políticas, e o seu reflexo na implementação de políticas públicas. Em termos metodológicos, utilizaram-se estatísticas descritivas, valendo-se de dados do FNDE e do IBGE, bem como de arcabouço normativo e da revisão bibliográfica. A análise empreendida aponta para um impacto positivo da Lei nº 11.947/2009 na sistematização do PNAE no estado de Minas Gerais. Tanto na rede estadual quanto na municipal observou-se um processo de incremento de capacidades administrativas e políticas para a operação do programa a edição da referida lei. No plano administrativo, o arranjo institucional parece ter favorecido mais a rede estadual; enquanto no político, o potencial recai mais ao nível municipal.