POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES: análise do atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica a partir do centro de referência da mulher no município de Mossoró/RN - Paiva, Magna Karol Alves de; Barros, Terezinha Cabral de Albuquerque Neta (NAU Social, 2024)
A violência contra as mulheres no Brasil, estruturante e culturalmente enraizada, é alarmante. Estudos evidenciam que a violência doméstica aumentou 0,6% em 2021, o que corresponde a 230.681 agressões sofridas por mulheres em seus lares (FBSP, 2022). Diante do exposto, este trabalho busca analisar o atendimento prestado às mulheres vítimas de violência doméstica pelo Centro de Referência da Mulher (CRM), no município de Mossoró/RN, que está inserido nos serviços especializados de atendimento às vítimas de violência doméstica (BRASIL, 2013), apresentando como objetivos específicos: o panorama das políticas públicas para as mulheres em Mossoró/RN, os tipos de violência mais relatados nos atendimentos, os perfis socioeconômicos dessas mulheres e os tipos possíveis de perpetradores. A metodologia utilizada foi a qualiquantitativa, com dados disponibilizados pelo equipamento e entrevistas semiestruturadas com os profissionais do CRM. Como resultados, constatou-se que os tipos de violência mais relatados são a violência psicológica, seguida da violência física — em um contexto em que a maioria das mulheres depende economicamente dos seus companheiros e em que o referido equipamento ainda é deficitário. Além disso, o município não tem plano municipal, conselho de direitos das mulheres e OPM - Organismo Executivo de Políticas para as Mulheres para implementar e monitorar as políticas direcionadas a esse público no município e atuar no enfrentamento à violência doméstica.