NAU Social

CRITÉRIOS E MÉTODOS DA ADMINISTRAÇÃO NA TOMADA DE DECISÃO NO PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS SOB A ÓTICA DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Larissa Prado Santana — 2024-10-09

O presente artigo busca realizar uma análise de indicadores à luz da administração pública em relação ao tema da reestruturação das serventias extrajudiciais tratada na Orientação n. 7, de 7 de novembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Busca-se apresentar a importância das ferramentas do planejamento estratégico para a organização e distribuição das serventias extrajudiciais. A falta de planejamento prévio na distribuição dos cartórios extrajudiciais nos municípios brasileiros é uma realidade que demanda mudanças urgentes para viabilizar a melhor prestação dos serviços notariais e registrais. As serventias extrajudiciais denominadas cartórios ou ofícios estão espalhadas por diversas regiões brasileiras e são criadas sem planejamento estratégico ou estudo de viabilidade para sua instalação. Essa prática que ocorre até os dias atuais prejudica o desenvolvimento da atividade notarial e registral, pois exige a união de esforços nas principais esferas – como legislativa e executiva – para que seja possível avançar na mudança visando à melhoria na qualidade da prestação desse serviço público.

PERSPECTIVAS, AÇÕES COLETIVAS E INTERAÇÕES DE MOVIMENTOS FEMINISTAS COM O ESTADO EM BELO HORIZONTE

Anna Clara Ferreira Mattos — 2024-10-14

Os movimentos feministas representam a luta contra as condições de desigualdade impostas violentamente às mulheres em uma sociedade patriarcal. Nessa linha, as pautas desses movimentos envolvem a busca pela transformação de comportamentos e da sociedade como um todo, para além de demandas concretas e ações específicas. Parte das reivindicações feministas passam pela criação de políticas públicas e pela interação com o Estado em busca da efetivação de direitos. O objetivo do trabalho é compreender as ideias e demandas centrais de três movimentos feministas que atuam em Belo Horizonte - Coletivo Ana Montenegro, Movimento Olga Benário e Marcha Mundial das Mulheres-, explorando os seus posicionamentos e repertórios de ação e interação com o Estado e suas perspectivas de intervenção em políticas públicas. O artigo apoia-se nos estudos sobre movimentos sociais, mobilizando os conceitos de frames, de repertórios de ação coletiva e de repertórios de interação, além da literatura feminista, que traz as especificidades desses movimentos. Tem-se em vista analisar as formas de ação coletiva dos movimentos feministas focalizados e a sua relação com o Estado, bem como sua perspectiva sobre essa interação a partir dos enquadramentos interpretativos de cada movimento. Para tanto, a metodologia emprega, além da revisão bibliográfica, levantamentos documentais e entrevistas com participantes dos movimentos.

DA RESISTÊNCIA À INSURGÊNCIA

Gabriel Carvalho Ribeiro de Lima — 2024-12-31

Do contexto social decorrente da crise democrática experienciada no Brasil e do processo de deslegitimação das formas de democracia participativa observadas a partir do Golpe jurídico/parlamentar ao governo da Presidenta Dilma Rousseff em 2016, emerge o objetivo desta pesquisa de iniciação científica: compor um quadro das mais recentes contribuições bibliográficas que buscam analisar os movimentos de resistência ao processo de desmonte das instâncias participativas e as iniciativas insurgentes de participação. O recorte temporal da literatura indagada é o de 2018 a 2022, marcado pela eleição de Jair Bolsonaro e seu governo. Para isso, procuramos identificar, por meio de um levantamento bibliográfico sistemático da produção acadêmico-científica dos anos mais recentes (2018/2023), as condições de resistência e reinvenção das experiências participacionistas no Brasil, buscando focar a atenção sobre as formas que escapam aos moldes da participação institucionalizada. Para alcançar esse propósito, utilizou-se a metodologia da revisão sistemática, que possibilitou o recorte bibliográfico identificado. Adicionalmente, uma nuvem de palavras-chave foi empregada como ferramenta para visualizar e sintetizar os principais temas e conceitos presentes nos artigos selecionados. A partir das análises referendadas por este artigo, as práticas insurgentes de participação demonstram uma importante capacidade de resistência, o que pode possibilitar à sociedade expressar seus anseios por uma participação política mais contextualizada.