O Direito Autoral e o Uso de Ferramentas de Inteligência Artificial – Aspectos Jurídicos e Tecnológicos - Castro, Carla Frade de Paula; Oliveira, Jonath de Andrade; Araújo, Lucas Barbosa de; Pinheiro, Luciano Andrade (Cadernos de Prospecção, 2020)
O termo “Inteligência Artificial” (IA) até pouco tempo tratava-se apenas de algo utópico, digno de ficção científica, mas, hoje, até mesmo de forma não visível à maioria das pessoas, está presente no nosso cotidiano das mais diversas formas. No âmbito das artes, essa expressão já é responsável por gerar músicas, pinturas e textos com cada vez menos interferência humana. Dado o potencial financeiro de tais obras e a importância de se incentivar sua criação, este trabalho tem por objetivo trazer uma breve reflexão sobre a viabilidade de sua proteção pelo Direito Autoral brasileiro. Partindo dos conceitos de obra e de titularidade, originária e derivada, conclui-se que, atualmente, essa proteção não existe no país. Nesse sentido, uma eventual proteção que se queira outorgar a tais obras deverá ser feita mediante alteração legislativa.