Desafios da Inovação e Transferência de Tecnologia no Ambiente Acadêmico: o caso da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) - Ribeiro, Marcell Coutinho; Soares, Antonio Augusto Costa; Mendonça, Cláudio Márcio Campos de (Cadernos de Prospecção, 2019)
A ex-presidente da República, Dilma Rousseff sancionou, em 11 de janeiro de 2016, a Lei n. 13.243/2016, após vários anos de tramitação no Congresso Nacional. Tal medida visava a alterar a legislação vigente no intuito de transpor gargalos burocráticos que inibiam o desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação. Nesse diapasão, o dispositivo legal alterou grande parte do arcabouço jurídico então vigente com o objetivo de alavancar, no País, o funcionamento eficaz da Tripla Hélice, tal como idealizada no modelo de (ETZKOWITZ, 2003). A lei sancionada pela então presidente tornou-se o Marco Legal da Inovação e Transferência de Tecnologia levando as instituições de ensino superior a implementar medidas em adequação ao novo modelo, tal qual ocorreu com a Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) ao publicar, em 24 de julho de 2018, a Resolução n. 25/2018, estabelecendo a Política de Inovação, Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para o ambiente produtivo.