Um Setor em Pedaços: os percalços da abrangência e a duração da proteção dos desenhos industriais das peças de reposição das montadoras de automóveis no Brasil – 1996-2021 - Peralta, Patricia Pereira; Souza, Matheus Mariani de (Cadernos de Prospecção, 2023)
O desenho industrial é um dos institutos que compõe os direitos de propriedade intelectual; a proteção que confere recai sobre a forma, seja esta bi ou tridimensional. Um dos setores que tem buscado de forma proativa a proteção do desenho industrial é o automotivo. Este artigo propôs uma breve análise sobre pedidos e registros das montadoras de automóveis que sofreram representação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para determinar como se dá a gestão dos ativos, especificamente sua manutenção. A metodologia escolhida, de cunho exploratório e quali-quantitativo, orienta a pesquisa junto à base de dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) entre 1996 e 2021, compreendendo o prazo máximo de vigência dos desenhos industriais, que é de 25 anos. Como resultados, caracterizam-se os desenhos industriais efetivamente priorizados pelas montadoras e a abordagem subjacente à manutenção dos registros para melhor compreender a estratégia da gestão do portfólio de registros.