A Responsabilidade por trás da Nomeação de Inventores de uma Patente - Santos, Gabriela Defant dos; Barbosa, Ronaldo David Viana; Teixeira, Clarissa Stefani (Cadernos de Prospecção, 2025)
A titularidade de uma patente é distinta da condição de inventor da tecnologia e, embora possam coincidir, o inventor nem sempre é o titular. A nomeação de inventores é obrigatória conforme indicam as Leis de Propriedade Intelectual em diversos países; e a definição de quem detém esse status deve estar baseada em contribuições efetivas para a concepção e a realização da invenção. No entanto, a designação dos inventores pode ser influenciada por outros fatores além da contribuição intelectual, como interesses econômicos associados ao potencial licenciamento ou cessão da tecnologia patenteada. Uma nomeação cuidadosa e precisa dos inventores, frequentemente negligenciada, pode reduzir riscos em processos de litígio, evitando custos e perdas de tempo para o titular da patente. Este artigo explora as implicações de uma nomeação criteriosa e sua importância no contexto jurídico e econômico das patentes.