Desafios em Harmonizar os Instrumentos Oficiais do Instituto Federal do Pará e a Legislação Vigente no que Concerne à Gestão da Inovação e à Propriedade Intelectual - Barata, Rodrigo Pereira; Carvalho, Tecia Vieira (Cadernos de Prospecção, 2018)
Na atual conjuntura das políticas de inovação tecnológicas, propriedade intelectual e transferência de tecnologia, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) vive um paradoxo que envolve os documentos institucionais e a legislação vigente. O presente artigo é baseado pesquisa que utilizou Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs), editais de pesquisa e inovação, política de inovação e outras resoluções aprovadas pelo Conselho Superior do IFPA com objetivo de apresentar e discutir o arcabouço legal que envolve a produção acadêmica. Foram estudadas as principais leis sobre inovação e propriedade intelectual e os aspectos que envolvem as políticas da instituição. Evidenciou-se que os documentos institucionais atuais são incongruentes em relação à legislação vigente. Assim, faz-se necessária a discussão sobre ajustes, aprimorando os documentos institucionais e valorizando a atividade de ensino, pesquisa, extensão e inovação no IFPA.