Registros de Marcas dos Clubes de Futebol Brasileiros: análise dos registros de marcas depositados no Brasil - Baro, Andreia Rodrigues Ferreira; Santos, Carlos Henrique Calixto; Balliano, Tatiane Luciano; Brito, Victor Xavier (Cadernos de Prospecção, 2020)
O presente artigo tem como finalidade analisar o comportamento dos clubes de futebol que disputam os principais campeonatos de futebol no Brasil no que se refere à proteção de seus símbolos distintivos, sob forma de registro de marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O registro de marcas no Brasil é garantido pela na <span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: windowtext; background: white; mso-highlight: white; text-decoration: none; text-underline: none;">Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996, chamada de Lei de Propriedade Industrial que dá respaldo legal aos clubes de futebol para que possam proteger os seus símbolos distintivos, contribuindo para a gestão estratégica de marca dos clubes. A proteção da marca garante aos clubes a possibilidade de firmar contratos de licenciamento, cessão e uso das marcas dentro da legalidade, contribuindo para o desenvolvimento dos clubes e de suas estratégias mercadológicas.