Direitos Autorais: uma análise do uso de obras cinematográficas para fins educacionais - Resplandes, Lúcia de Fátima de Souza; Costa, Luiz Antonio Mendonça Alves da (Cadernos de Prospecção, 2022)
Este artigo debate o uso de obras cinematográficas em estabelecimentos de ensino frente às normas de direito autorais. Conceitua direito autoral e traz à baila a proteção, no Brasil, conferida pela Lei n. 9.610/98, às obras intelectuais, em especial, às obras cinematográficas, dado que estas são percebidas como poderosas ferramentas para o desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem. Apresenta, ainda, exceções constantes em diplomas internacionais, inerentes ao uso de obras cinematográficas para fins educacionais. Aponta que, em regra, a utilização de obras cinematográficas em instituições de ensino depende de autorização prévia e expressa do autor da obra. A metodologia seguiu abordagem de natureza qualitativa, com objetivos exploratórios. Foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, consultas a órgãos públicos, análises de normatizações e de páginas eletrônicas correlacionadas ao tema. Com base nos resultados alcançados, propõe-se a alteração da Lei n. 9.610/98, de modo a contemplar expressamente a utilização de obras cinematográficas em estabelecimentos educacionais.