Registro de Marcas Contendo Bandeiras e Monumentos: uma Análise Temporal das Decisões Administrativas Praticadas pelo INPI - Villela, Livia Vieira; Antunes, Adelaide Maria de Souza; Peralta, Patricia Pereira (Cadernos de Prospecção, 2022)
O registro de marcas cresce a cada ano no Brasil. O inciso I do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial estabelece que não pode ser registrado como marca nem bandeiras nem monumentos, entretanto, esses símbolos são muito usados em setores da economia como cosméticos, cursos de idioma e alimentação. Este trabalho realizou uma análise, ao longo dos anos, dos indeferimentos de pedidos de marcas pelo inciso I do artigo 124 da LPI. A metodologia utilizada foi de caráter exploratório, sendo empregadas a pesquisa bibliográfica e a análise quantitativa. Essas análises versaram sobre a apresentação da marca indeferida, a natureza da marca, a classe do pedido de marca, qual o motivo do indeferimento (bandeira ou monumento), o tipo de requerente, se o requerente possuía procurador, o perfil do requerente, se houve recurso por parte do requerente. Dessa forma, esta pesquisa gerou resultados e discussões sobre esse assunto que podem ser utilizados para futuras pesquisas.