Qual o INPI que o Brasil Precisa? - Moura, Fabiana Ribeiro de; Lagassi, Veronica (Cadernos de Prospecção, 2025)
O presente artigo tem como objetivo pontuar o papel do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no sistema de propriedade intelectual brasileiro, abordando tanto a atual conjuntura da autarquia quanto o cenário ideal do órgão para o efetivo estímulo à concorrência e ao crescimento industrial com a disseminação de conhecimento científico e tecnológico. A metodologia compreende o levantamento bibliográfico e documental, por meio de uma abordagem quali-quantitativa, utilizando os métodos descritivo e exploratório para analisar os textos legais e as doutrinas sobre propriedade industrial. Os resultados alcançados revelam um centenário quadro deficitário de pessoal, infraestrutura e orçamento, que afeta a plena capacidade operacional do INPI e evidenciam a necessidade de reformas. Por fim, o estudo propõe a reestruturação do INPI com autonomia financeira e orçamentária como forma de mitigar o backlog e fortalecer o sistema nacional de inovação, promovendo maior eficiência e estímulo ao desenvolvimento industrial e tecnológico do país.