O Fundo Setorial Audiovisual e a Lei 12.485
convergência audiovisual, transformações na TV por assinatura e perspectivas para o audiovisual brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.9771/pcr.v18i1.64510Palavras-chave:
FSA, Lei 12.485, Televisão, Audiovisual, CinemaResumo
O artigo propõem uma análise da relação entre o Fundo Setorial Audiovisual e a Lei 12.485/2011, que regulamenta a TV por assinatura, considerando a convergência audiovisual e as perspectivas para o mercado, discutindo o desenvolvimento da indústria nacional, a geração de emprego e renda e o direito humano à informação, à comunicação e a cultura. Adota-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, análise de estudos e pesquisas de mercado, destacando os relatórios da Ancine. Como resultados, apontamos a necessidade de atualizar o regimento do FSA, instruções normativas da Ancine e criar outras leis que regulem o audiovisual como um todo, inclusive o Vod e TV Aberta.
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