O Fundo Setorial Audiovisual e a Lei 12.485: convergência audiovisual, transformações na TV por assinatura e perspectivas para o audiovisual brasileiro - Alkmim Rocha Filho, Ruy (Políticas Culturais em Revista, 2025)
O artigo propõem uma análise da relação entre o Fundo Setorial Audiovisual e a Lei 12.485/2011, que regulamenta a TV por assinatura, considerando a convergência audiovisual e as perspectivas para o mercado, discutindo o desenvolvimento da indústria nacional, a geração de emprego e renda e o direito humano à informação, à comunicação e a cultura. Adota-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, análise de estudos e pesquisas de mercado, destacando os relatórios da Ancine. Como resultados, apontamos a necessidade de atualizar o regimento do FSA, instruções normativas da Ancine e criar outras leis que regulem o audiovisual como um todo, inclusive o Vod e TV Aberta.