Ameaças ao Fundo Público de Cultura do Distrito Federal - Pinto, Viviane Cristina; Honorato, Cayo (Políticas Culturais em Revista, 2023)
Analisamos as controvérsias em torno do uso da Lei Orgânica da Cultura (LOC) pela Secretaria de Cultura do DF para embasar o cancelamento do edital FAC 17/2018. Para pensar quais foram as motivações e consequências dessa ação do poder Executivo, foram coletadas informações em jornais e canais de comunicação de órgãos públicos e organizações da sociedade. Avaliou-se que as consequências desse ato são de ordem econômica, social, política e institucional: não só o investimento público no setor cultural foi suspenso, como a participação social, as regulamentações culturais e a atuação das instituições de controle do Executivo foram colocadas à prova. O cancelamento do edital e seus desdobramentos revelam como a LOC se tornou objeto de disputas de poder, valores e ideias sobre o que se entende por cultura e ação do Estado.