OS DIREITOS CULTURAIS NO PLANO NACIONAL DE CULTURA - Kauark, Giuliana (Políticas Culturais em Revista, 2014)
Os direitos culturais são tema ainda pouco explorado em estudos sobre direitos humanos e fundamentais, bem como em pesquisas sobre política cultural. Porém, entender sua origem enquanto direitos humanos é tarefa imprescindível para quem deseja estudar políticas públicas de cultura na contemporaneidade. Nosso interesse neste artigo é compreender conceitualmente os direitos culturais e, na esfera local, identificar se o principal instrumento contemporâneo da política pública de cultura brasileira, a saber, o Plano Nacional de Cultura está de acordo com esta conceituação.