Ferreira Neto, José Olímpio. “Os Direitos Culturais No Ordenamento jurídico Brasileiro”. Políticas Culturais em Revista 3, no. 2 (abril 28, 2011). Acessado maio 29, 2026. https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/pculturais/article/view/5019.