VULNERABILIDADE DAS FINANÇAS MUNICIPAIS ÀS CATÁSTROFES NATURAIS - Lopes, Vitor Chagas; Costa, Abimael de Jesus Barros (Revista de Contabilidade da UFBA, 2017)
Essa pesquisa objetiva verificar a aderência dos gestores municipais aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial quanto ao controle de riscos de desastres naturais. Pretende-se atestar se há vulnerabilidade fiscal devido à falta de planejamento orçamentário frente às calamidades públicas. Através de estatísticas do Ministério da Integração Nacional, de 2003 a 2015, foram analisados os desastres naturais que originaram mais decretos de situação anormal por região e a efetividade do planejamento municipal por meio dos anexos de riscos fiscais da LDO. Dentre os municípios que decretaram situação emergencial nesse período, selecionou-se amostra de 73 deles a partir do critério de maiores frequências de registros por região. Os resultados obtidos evidenciam baixíssima aderência ao controle de desastres previsto legalmente e alta vulnerabilidade fiscal.