DEPRECIAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO: RECONHECIMENTO E EVIDENCIAÇÃO NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS BRASILEIROS - Dantas, Claudio Bezerra; Paiva, Antonio Claudio Noberto; Arruda, Marcelo Paulo de; Paulo, Edilson (Revista de Contabilidade da UFBA, 2013)
As instituições públicas, assim como outras entidades, se utilizam de diversos ativos para desenvolvimento de suas atividades. Esses ativos são instrumentos que contribuem com a geração de benefícios presentes e futuros. Para os ativos que compõem o Imobilizado, essa perda de geração de benefícios futuros é chamada de Depreciação e deve ser reconhecida como uma despesa no período em que ocorre. Desta forma, considerada como uma despesa, a depreciação tem influência negativa na composição do resultado da entidade, posto que este é resultante do confronto entre receitas e despesas realizadas em um mesmo período. A legislação brasileira normatiza que é necessário reconhecer e evidenciar, nas demonstrações contábeis, todas as situações que interfiram na composição do resultado econômico e financeiro da instituição pública. O objetivo principal deste trabalho foi o de verificar se os estados e municípios brasileiros reconhecem e evidenciam a depreciação em seus balanços patrimoniais. Os dados foram extraídos de bancos de dados da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda e trabalhados estatisticamente em planilhas eletrônicas.. A amostra analisada representa 100% dos Estados (incluindo o Distrito Federal) e 91% dos municípios brasileiros. A pesquisa verificou a evolução histórica da despesa com depreciação, evidenciada nos Balanços Patrimoniais dos municípios brasileiros, nos últimos 10 anos, compreendendo o período de 1999 a 2008. Os resultados encontrados indicam que 10 estados brasileiros (37%) não evidenciaram a depreciação dos bens imobilizados no Balanço Patrimonial do ano de 2008. A situação é ainda mais preocupante em relação aos municípios, pois 4.971 (98,4%) dos 5.050 municípios não evidenciaram a depreciação. As evidências encontradas neste trabalho apontam que as entidades públicas analisadas não reconhecem a despesa com depreciação, podendo indicar que o resultado econômico-patrimonial apresentado nas demonstrações contábeis desses entes públicos não reflete adequadamente a real situação do desempenho institucional.