Endividamento dos Municipios do Estado do Rio de Janeiro: Uma Análise dos Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal - de Souza Ribeiro, Edvander; Carvalho Andrade, Maria Elisabeth Moreira; Olímpia Neves Mamede Maestri, Claudia; Lucena de Oliveira, Rodrigo (Revista de Contabilidade da UFBA, 2023)
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem o objetivo de estabelecer limites para a administração de recursos e gestão de receitas e despesas da União, dos estados e municípios, sendo considerada um elemento de suma importância para a busca de uma administração economicamente sustentável dos entes públicos. O objetivo geral deste estudo é investigar as variáveis financeiras que afetaram o nível de endividamento dos municípios do Estado do Rio de Janeiro no período de 2005 a 2019, este estado foi escolhido devido ser o primeiro a decretar estado de calamidade financeira em junho de 2016. Os efeitos da LRF sobre o endividamento público municipal foram analisados com base em indicadores de gestão financeira descritos por Macedo e Corbari (2009). Os resultados obtidos demonstraram que há uma correlação positiva entre o endividamento dos municípios e as variáveis de Endividamento Defasado, Estrutura de Capital e Despesa de Pessoal, embora esta última não tenha apresentado variação significativa ao longo do período analisado. Em relação às variáveis de Liquidez, Grau de Dependência e Despesa com Investimento, foi observado um coeficiente negativo. Dessa forma é possível concluir que a aprovação da LRF, embora seja um verdadeiro marco para a Administração Pública brasileira, não é suficiente isoladamente para solucionar o endividamento dos municípios do estado analisado, sendo necessário a criação de outras estratégias que fortaleça a cultura de valorização do equilibro fiscal de forma a priorizar a redução do endividamento público.