Reorganização Societária Atípica: Impactos Contábeis e Tributários do DROP DOWN no Brasil - Assumpção, Debora Skibinski; Kronbauer, Clovis Antonio; Alves, Diego Saldo (Revista de Contabilidade da UFBA, 2015)
O presente estudo tem o objetivo de analisar os impactos contábeis e tributários de uma reorganização societária conhecida como DROP DOWN. Muito comum nos Estados Unidos no meio empresarial, ela é caracterizada pelo aumento de capital que uma empresa faz em outra, na qual transfere bens, direitos e/ou obrigações em troca da participação societária com controle acionário. Sem previsão legal no direito societário brasileiro, mas já sendo realizada em algumas empresas brasileiras como uma opção de reestruturação societária.O DROP DOWN se assemelha a cisão em alguns aspectos, mas sem a redução do capital social ou extinção da empresa cindida, por isso alguns autores aqui no Brasil a denominaram de “cisão branca”.A metodologia concentrou-se em bases documentais, e assim, o estudo foi realizado por meio de buscas em sites jurídicos, no site EBSCO, biblioteca do STF, artigos e livros jurídicos, onde constassem temas ligados à reestruturação ou reorganização societária por intermédio da combinação de negócio que envolvessem a operação de drop down . Os resultados obtidos foram satisfatórios, pois demonstram que mesmo não sendo divulgada e ou conhecida em nosso país, o drop down vem ocorrendo em muitas estratégias de negócios em empresas brasileiras; e, concluiu-se que por não haver previsão legal para esse modelo de reestruturação societária em nosso país, todas as suas causas e efeitos são discutíveis judicialmente, se por acaso as entidades federais ou estaduais sentirem-se prejudicadas.